Termos de venda
Termos de venda
Data de entrada em vigor: maio de 2026 Última atualização: maio de 2026
1. Introdução
Os presentes Termos de venda («Termos») regem a compra de produtos na Maison de Porcelaine através do nosso website maisondeporcelaine.com (o «Site»). Ao efetuar uma encomenda, aceita ficar vinculada aos presentes Termos.
Recomendamos que leia atentamente estes Termos antes de efetuar a sua encomenda. Se não concorda, por favor não utilize o Site nem efetue uma encomenda.
2. Identidade do vendedor
A atividade Maison de Porcelaine é operada pelas seguintes entidades:
- Maison de Porcelaine Sàrl — sociedade de responsabilidade limitada registada na Suíça, titular da marca Maison de Porcelaine e sede social da empresa.
- LE KIM OÜ — sociedade registada na Estónia, que opera o escritório europeu de fulfillment e operações em Paris (França).
Sede Maison de Porcelaine Sàrl, 1223 Cologny, Genebra, Suíça
Escritório operacional europeu LE KIM OÜ, Gare du Nord Business Centre, 14 Rue de Dunkerque, 75010 Paris, França
Contacto geral: info@maisondeporcelaine.com
Nos presentes Termos, «nós», «nosso» e «a Maison» referem-se conjuntamente à Maison de Porcelaine Sàrl e à LE KIM OÜ, conforme aplicável. «Você» refere-se à cliente que efetua a encomenda.
3. Elegibilidade
Para efetuar uma encomenda através do Site, deve:
- ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição;
- ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo;
- fornecer informações exatas, completas e atualizadas ao efetuar a encomenda.
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por motivo lícito, ao nosso critério razoável.
4. Apenas para uso pessoal
Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. A revenda, redistribuição ou exploração comercial de produtos adquiridos através do Site é estritamente proibida.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que, razoavelmente, considerarmos efetuada para fins de revenda ou distribuição comercial, incluindo encomendas em massa, quantidades anormalmente elevadas ou padrões típicos de revendedoras.
5. Informação e disponibilidade dos produtos
Esforçamo-nos por apresentar descrições, listas de ingredientes, fotografias e preços rigorosos no Site. Contudo:
- As fotografias são ilustrativas. Os produtos reais podem variar ligeiramente em aparência devido a iluminação, calibração do ecrã ou atualizações do fornecedor.
- O stock é limitado e não garantido. Podemos restringir as quantidades por cliente, encomenda ou região, ao nosso critério razoável.
- Podem ocorrer erros. Em caso de gralhas, erros de preço ou informações inexatas sobre o produto, reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e, se necessário, cancelar encomendas efetuadas a preços incorretos. Nesse caso, será prontamente notificada e ser-lhe-á oferecida a possibilidade de efetuar uma encomenda corrigida ou receber o reembolso integral.
6. Preços e impostos
Todos os preços apresentados no Site estão expressos na moeda correspondente ao seu destino de entrega (EUR, CHF ou GBP).
- Clientes da UE: os preços apresentados incluem o IVA aplicável. Não se aplicam taxas alfandegárias adicionais na entrega (envio a partir da UE).
- Clientes do Reino Unido: para encomendas até £135, o IVA britânico (20%) está incluído nos preços apresentados. Para encomendas superiores a £135, o IVA britânico e uma taxa de gestão alfandegária são cobrados na entrega pelo transportador.
- Clientes suíços: para encomendas inferiores a cerca de CHF 62 não se aplica IVA de importação (regra de minimis suíça). Para encomendas de CHF 62 ou mais, o IVA suíço de importação (8,1%) e uma taxa de gestão alfandegária são cobrados na entrega pelo transportador.
Para informação completa, consulte a nossa Política de envio e entrega.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável à sua encomenda é o apresentado no momento da confirmação da encomenda.
7. Processo e aceitação da encomenda
Ao efetuar uma encomenda através do Site:
- Receberá uma confirmação automática de encomenda por e-mail. Confirma a receção da encomenda, mas não constitui aceitação do contrato.
- O contrato vinculativo só se forma quando expedimos os produtos através do nosso parceiro de fulfillment. Receberá então uma confirmação de expedição em separado.
- Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, ao nosso critério razoável, designadamente por: indisponibilidade de stock, erros de preço, suspeita de fraude, violação destes Termos ou outro motivo lícito.
Se cancelarmos uma encomenda após o processamento do pagamento, o valor integral será reembolsado para o método de pagamento original num prazo razoável e sem atraso indevido.
8. Pagamento
Aceitamos os principais métodos de pagamento apresentados no checkout.
O pagamento é processado no momento da encomenda. Ao submeter as informações de pagamento, declara e garante que está autorizada a utilizar o método de pagamento selecionado.
Todos os pagamentos são processados através de prestadores externos seguros. Não armazenamos dados completos de cartão de pagamento nos nossos sistemas.
9. Envio e entrega
Custos de envio, prazos de entrega e termos de expedição regem-se pela nossa Política de envio e entrega, que faz parte integrante destes Termos.
10. Devoluções, reembolsos e direito legal de retratação
As devoluções, reembolsos e o direito legal de retratação regem-se pela nossa Política de devoluções e reembolsos, que faz parte integrante destes Termos.
Resumo:
- Todas as vendas são definitivas. Não aceitamos devoluções nem reembolsos de produtos abertos ou usados.
- Artigos danificados ou defeituosos: contacte-nos no prazo de 7 dias após a entrega para organizar a substituição ou reembolso.
- As consumidoras da UE e do Reino Unido mantêm o seu direito legal de retratação sobre a compra de produtos não abertos e selados dentro de 14 dias após a entrega, nos termos da legislação aplicável de defesa do consumidor. Este direito não se aplica a produtos abertos, usados ou sem selo. Os custos de devolução, em caso de retratação legal, são suportados pela cliente.
Para os termos completos, consulte a nossa Política de devoluções e reembolsos.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, fotografias, ilustrações, logótipos, elementos de design, descrições de produto, o nome «Maison de Porcelaine», o vocabulário de marca «Porcelaines» e a nossa identidade visual associada — é propriedade exclusiva da Maison de Porcelaine Sàrl e/ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação suíça, da UE, do Reino Unido e internacional em matéria de propriedade intelectual.
Não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.
As imagens de produto, informações de ingredientes e descrições de marca das casas que curamos (d'Alba, Abib, Dr.Solution, Vitamin U, Vegetology, entre outras) são utilizadas ao abrigo de licença ou distribuição autorizada pelo fornecedor. Todas as marcas das casas curadas permanecem propriedade dos respetivos titulares.
12. Conduta da utilizadora
Compromete-se a não:
- utilizar o Site para fins ilícitos;
- tentar acesso não autorizado a qualquer parte do Site, servidores ou sistemas;
- realizar atividades fraudulentas, incluindo fraude de chargeback, pedidos falsos de reembolso ou uso de métodos de pagamento roubados;
- falsificar a sua identidade ou prestar informações falsas;
- utilizar o Site de forma que possa danificá-lo, desativá-lo, sobrecarregá-lo ou prejudicar o seu funcionamento;
- utilizar meios automatizados (bots, scrapers, etc.) para aceder ao Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso ao Site e cancelar encomendas em caso de violação destes Termos.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:
- A nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada com qualquer encomenda está limitada ao montante por si pago pela encomenda em causa.
- Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punições, incluindo perda de lucros, perda de reputação ou perda de dados.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por:
- fraude ou declaração fraudulenta;
- morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
- qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da legislação aplicável de defesa do consumidor.
14. Garantias e avisos
Não prestamos declarações nem garantimos resultados individuais de cuidado da pele, que podem variar consoante o tipo de pele, condição, padrões de utilização e resposta individual. Os produtos são vendidos sem prejuizó das garantias legais aplicáveis ao abrigo do direito suíço, da UE e do Reino Unido em matéria de consumo.
Alergias e sensibilidades: em caso de alergias conhecidas, sensibilidade cutânea, gravidez ou aleitamento, reveja cuidadosamente as listas de ingredientes e consulte um(a) dermatologista ou profissional de saúde qualificado antes de utilizar.
15. Proteção de dados e privacidade
Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade, que cumpre:
- o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) para clientes na UE;
- a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (revLPD) para clientes suíços;
- a Data Protection Act 2018 e UK GDPR para clientes do Reino Unido.
16. Modificações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data «Última atualização» no topo reflete a versão mais recente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail às clientes registadas e publicadas de forma visível no Site.
A utilização continuada do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Em caso de discordância, cesse a utilização do Site.
17. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei suíça, sem prejuizó das suas regras de conflito de leis.
Não obstante o anterior: se for consumidora residente na UE ou no Reino Unido, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência, das quais não se pode derrogar por contrato.
18. Foro
Sem prejuizó da legislação imperativa aplicável de defesa do consumidor:
- Os tribunais competentes de Genebra, Suíça, têm jurisdição exclusiva sobre litigíos relacionados com os presentes Termos.
- As consumidoras da UE mantêm o direito de intentar ações perante os tribunais do seu país de residência, nos termos do Regulamento UE 1215/2012 (Bruxelas I bis).
- As consumidoras do Reino Unido mantêm o direito de intentar ações perante os tribunais do seu país de residência.
19. Resolução de litigíos e ODR
Procuramos resolver todos os litigíos de forma amigável e expedita. Em caso de reclamação:
- Contacte-nos primeiro através de info@maisondeporcelaine.com com o número da encomenda e uma descrição clara.
- Acusaremos a receção no prazo de 5 dias úteis e procuraremos resolver a questão em 30 dias.
Para clientes da UE: a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litigíos em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso e-mail registado para fins de ODR é info@maisondeporcelaine.com.
20. Cláusula salvatória
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as restantes manterão pleno vigor.
21. Acordo integral
Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de envio e entrega, Política de devoluções e reembolsos e Política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Maison quanto à compra de produtos através do Site.
22. Contacto
- Questões gerais: info@maisondeporcelaine.com
- Imprensa: pr@maisondeporcelaine.com
- Parcerias: partners@maisondeporcelaine.com
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