Termos do serviço

Termos de serviço

Data de entrada em vigor: maio de 2026 Última atualização: maio de 2026

1. Introdução e âmbito

Bem-vinda à Maison de Porcelaine. Os presentes Termos de serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização de:

o website maisondeporcelaine.com;
quaisquer aplicações móveis que possamos disponibilizar;
todos os serviços, funcionalidades e funções comunitárias relacionadas (avaliações, Q&A, classificações e conteúdo gerado pelas utilizadoras).

Coletivamente designados por «Site» ou «Plataforma».

Ao aceder ou utilizar o Site, aceita ficar vinculada aos presentes Termos, à nossa Política de privacidade, à nossa Política de envio e entrega, à nossa Política de devoluções e reembolsos, aos nossos Termos de venda (que regem as compras) e à nossa Política de cookies.

Se não concorda com estes Termos, por favor não utilize o Site.

2. Identidade do operador

As plataformas digitais Maison de Porcelaine são operadas por:

LE KIM OÜ — sociedade registada na Estónia, operadora do website e dos serviços digitais.
Maison de Porcelaine Sàrl — sociedade de responsabilidade limitada registada na Suíça, titular da marca Maison de Porcelaine.

Sede Maison de Porcelaine Sàrl, 1223 Cologny, Genebra, Suíça

Escritório operacional europeu LE KIM OÜ, Gare du Nord Business Centre, 14 Rue de Dunkerque, 75010 Paris, França

Contacto geral: info@maisondeporcelaine.com

Nos presentes Termos, «nós», «nosso» e «Maison de Porcelaine» referem-se conjuntamente à LE KIM OÜ e à Maison de Porcelaine Sàrl, conforme aplicável. «Você» refere-se à utilizadora do Site.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Site, deve:

ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição;
ter capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo;
utilizar o Site em conformidade com a legislação aplicável e os presentes Termos.

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao Site a qualquer pessoa por motivo lícito, ao nosso critério razoável.

4. Registo de conta

Algumas funcionalidades do Site podem exigir a criação de uma conta de cliente. Ao criar uma conta, compromete-se a:

fornecer informações exatas, atuais e completas;
manter e atualizar prontamente as informações da sua conta;
manter a confidencialidade da sua palavra-passe e credenciais;
notificar-nos imediatamente de qualquer acesso ou utilização não autorizada da sua conta;
assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando info@maisondeporcelaine.com. Podemos suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos. Compromete-se a não:

utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais;
fazer-se passar por outra pessoa ou entidade nem deturpar a sua afiliação;
tentar acesso não autorizado a qualquer parte do Site, servidores ou sistemas;
interferir com o funcionamento do Site, designadamente através de vírus, malware, ataques de negação de serviço ou pedidos automatizados excessivos;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou outros meios automatizados sem o nosso consentimento prévio por escrito;
fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Site;
utilizar o Site para comunicações não solicitadas (spam) ou para perseguir outras utilizadoras;
revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do Site ou dos seus conteúdos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Reservamo-nos o direito de investigar violações e adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a suspensão ou cessação do acesso e a denúncia às autoridades competentes.

6. Conteúdos gerados pelas utilizadoras

O Site pode permitir o envio de avaliações, classificações, fotografias, comentários, Q&A e outros conteúdos («Conteúdo da utilizadora»).

6.1 Propriedade

Mantém a propriedade de todo o Conteúdo da utilizadora que submeter.

6.2 Licença

Ao submeter Conteúdo da utilizadora ao Site, concede à Maison de Porcelaine uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e apresentar o seu Conteúdo em relação a:

a operação, promoção e marketing do Site e dos nossos produtos;
fins comerciais internos (melhoria do serviço, controlo de qualidade, apoio ao cliente);
comunicações nos nossos canais de marketing (site, redes sociais, e-mail e materiais impressos).

Esta licença vigora enquanto o Conteúdo estiver publicado no Site e por um período razoável posterior, para fins de arquivo e referência.

6.3 Declarações

Ao submeter Conteúdo da utilizadora, declara e garante que:

o conteúdo é obra original sua, ou dispõe de todos os direitos e autorizações necessárias;
o conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem ou outros direitos de terceiros;
o conteúdo é rigoroso, lícito e não enganador;
o conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, de ódio ou discriminatório;
não submeterá conteúdos que violem a legislação aplicável.

6.4 Direito de remoção

Reservamo-nos o direito (sem obrigação) de rever, editar, recusar ou remover qualquer Conteúdo da utilizadora ao nosso critério, em particular se violar os presentes Termos ou a legislação aplicável.

6.5 Direito ao apagamento (RGPD / LPD)

Pode solicitar a eliminação do seu Conteúdo da utilizadora a qualquer momento contactando info@maisondeporcelaine.com. Tratamos tais pedidos em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável (RGPD / LPD suíça / UK GDPR).

7. Propriedade intelectual

7.1 Os nossos conteúdos

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, fotografias, ilustrações, logótipos, elementos de design, descrições de produto, o nome «Maison de Porcelaine», o vocabulário de marca «Porcelaines», a nossa identidade visual e o design e a maquetização do Site — é propriedade exclusiva da Maison de Porcelaine Sàrl e/ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação suíça, da UE, do Reino Unido e internacional em matéria de propriedade intelectual.

Salvo nos termos expressamente permitidos pelos presentes Termos ou pela legislação aplicável, não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7.2 Licença limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.

7.3 Marcas de terceiros

As imagens de produto, informações de ingredientes e descrições de marca das casas que curamos (d'Alba, Abib, Dr.Solution, Vitamin U, Vegetology, entre outras) são utilizadas ao abrigo de licença ou distribuição autorizada pelo fornecedor. Todas as marcas das casas curadas permanecem propriedade dos respetivos titulares.

7.4 Reclamações de propriedade intelectual

Se considera que algum conteúdo do Site viola os seus direitos de propriedade intelectual, contacte info@maisondeporcelaine.com, indicando:

uma descrição da obra alegadamente infringida;
o URL do material alegadamente infrator no Site;
os seus contactos e uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada;
uma declaração sob compromisso de honra de que as informações são exatas e que está autorizada a agir em nome do titular.

Iremos investigar e responder em conformidade com a legislação aplicável.

8. Privacidade e proteção de dados

Os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e conservados em conformidade com a nossa Política de privacidade, que cumpre:

o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) para clientes na União Europeia;
a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (revLPD) para clientes suíços;
a Data Protection Act 2018 e UK GDPR para clientes do Reino Unido.

Ao utilizar o Site, reconhece ter lido e compreendido a nossa Política de privacidade.

9. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade, analisar a utilização e personalizar o conteúdo. Para informação completa, consulte a nossa Política de cookies.

10. Ligações e serviços de terceiros

O Site pode conter ligações a websites, plataformas de redes sociais ou serviços de terceiros (incluindo o Instagram e os sites das nossas marcas parceiras). Não controlamos estes serviços e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, práticas de privacidade ou termos de utilização. O acesso a serviços de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.

11. Compras

Qualquer compra de produtos através do Site rege-se pelos nossos Termos de venda, que fazem parte integrante dos presentes Termos. Os Termos de venda estabelecem as nossas políticas sobre aceitação de encomenda, preços, pagamento, envio, devoluções e reembolsos.

12. Exclusão e garantias

O Site e os seus conteúdos são disponibilizados «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

Não garantimos que:

o Site funcione de forma ininterrupta, livre de erros ou de vírus ou componentes nocivos;
as informações do Site sejam sempre exatas, completas ou atuais;
os resultados do cuidado da pele com os nossos produtos sejam uniformes entre indivíduos;
os conteúdos ou serviços de terceiros acessíveis pelo Site sejam fiáveis ou exatos.

Nada na presente secção limita ou exclui garantias legais ou direitos que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável de defesa do consumidor no seu país de residência.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

A nossa responsabilidade total decorrente da sua utilização do Site está limitada ao valor que nos tenha pago nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador, ou a €100, consoante o que for mais elevado.
Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punições, incluindo perda de lucros, perda de reputação, perda de dados ou interrupção de negócio.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por:

fraude ou declaração fraudulenta;
morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da legislação aplicável de defesa do consumidor.

14. Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar a Maison de Porcelaine Sàrl, a LE KIM OÜ e os respetivos administradores, diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de:

a sua violação dos presentes Termos;
o seu Conteúdo da utilizadora;
a sua violação da lei ou de direitos de terceiros;
a sua utilização indevida do Site.

Esta obrigação de indemnização não se aplica na medida em que a reclamação decorra da nossa própria negligência ou conduta dolosa.

15. Modificações destes Termos

Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente. A data «Última atualização» no topo do documento reflete a versão mais recente.

Alterações materiais serão comunicadas às utilizadoras registadas através de:

e-mail para o endereço associado à sua conta, quando aplicável;
aviso visível no Site durante pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

A utilização continuada do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

16. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Site, com ou sem aviso prévio, se:

violar os presentes Termos ou qualquer política aqui referida;
desenvolver atividades ilícitas, fraudulentas ou prejudiciais;
formos obrigados por lei ou por decisão de autoridade competente;
descontinuarmos a totalidade ou parte do Site.

Após a cessação, todas as disposições que pela sua natureza devam subsistir (incluindo as relativas a propriedade intelectual, indemnização, limitação de responsabilidade e lei aplicável) manter-se-ão em vigor.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei suíça, sem prejuizó das suas regras de conflito de leis.

Não obstante o anterior: se for consumidora residente na União Europeia ou no Reino Unido, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência, das quais não se pode derrogar por contrato.

18. Foro

Sem prejuizó da legislação imperativa aplicável de defesa do consumidor:

Os tribunais competentes de Genebra, Suíça, têm jurisdição exclusiva sobre litigíos relacionados com os presentes Termos.
As consumidoras da UE mantêm o direito de intentar ações perante os tribunais do seu país de residência, nos termos do Regulamento UE 1215/2012 (Bruxelas I bis).
As consumidoras do Reino Unido mantêm o direito de intentar ações perante os tribunais do seu país de residência.

19. Resolução de litigíos e ODR

Procuramos resolver todos os litigíos de forma amigável e expedita. Em caso de reclamação:

Contacte-nos primeiro através de info@maisondeporcelaine.com com uma descrição clara da questão.
Acusaremos a receção no prazo de 5 dias úteis e procuraremos resolver a questão em 30 dias.

Para clientes da UE: a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litigíos em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso e-mail registado para fins de ODR é info@maisondeporcelaine.com.

20. Cláusula salvatória

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as restantes manterão pleno vigor.

21. Acordo integral

Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de privacidade, Política de cookies, Termos de venda, Política de envio e entrega e Política de devoluções e reembolsos, constituem o acordo integral entre você e a Maison de Porcelaine quanto à utilização do Site.

22. Contacto

Questões gerais: info@maisondeporcelaine.com
Imprensa: pr@maisondeporcelaine.com
Parcerias: partners@maisondeporcelaine.com
Reclamações de PI: info@maisondeporcelaine.com